Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil (Abril/2023)
Nas pólis gregas o conceito de cidadania, embora amplamente difundido, não ocorria de forma fidedigna prática, uma vez que boa parte da população – como mulheres, escravos e imigrantes – não era considerada cidadã. Analogamente ao cenário instaurado na Grécia Antiga, está a hodierna conjuntura brasileira, caracterizada pela falta de universalidade do registro civil – a certidão de nascimento – e a invisibilidade engendrada por ela. Dessa maneira, urge discutir a elevada burocracia para o reconhecimento do indivíduo pelo Estado e a falta de informação sobre a importância do registro como empecilhos para que o acesso à cidadania no Brasil seja garantido a todos.
Em primeira análise, é lícito pontuar a burocratização do processo para adquirir a certidão de nascimento como um agente fomentador dessa problemática. De acordo com a teoria de violência simbólica do sociólogo francês Pierre Bourdieu, uma engrenagem conservadora é responsável por garantir a exclusão das minorias. Sob esse viés, é possível assemelhar a obtenção do registro civil a essa engrenagem, visto que, devido ao longo do tempo de espera nas filas, as incontáveis entrevistas e a ineficiência dos órgãos compatíveis para agilizar esses métodos, conserva-se a invisibilidade e inutilidade daqueles que não foram reconhecidos pelo Estado. Assim, faz-se necessária a adoção de ações que revertam o cenário em questão.
Outrossim, é válido analisa a ignorância social no que tange a imprescindibilidade desse documento. No filme “Guerra Civil”, Bucky – o soldado invernal – após a sua crise de memória e identidade deletadas em laboratórios soviéticos, teve de lidar com as dificuldades de ser um indivíduo não reconhecido pelo Governo de seu país. Nesse espectro, cerca de 2,5 milhões de brasileiros, segundo o IBGE (2015), enfrentam os mesmos desafios que Bucky, pois mesmo seus cérebros estando intactos e inalterados, desconhecem a importância da certidão de nascimento, visto que não as possuem. Logo, esses indivíduos, além de não desfrutarem dos benefícios da cidadania no Brasil – como a Carteira de Trabalho e o Título de Eleitor -, carecem de políticas públicas que mitiguem esse problema.
Torna-se evidente, portanto, a tomada de medidas que reduzam a exclusão provocada pela ausência de registro civil em território verde-amarelo. Para isso, o Governo – responsável por garantir a cidadania – deve, por intermédio das Defensorias estaduais, abrir concursos para ingresso de profissionais capacitados nos órgãos supracitados, tal como investir na dinamização do processo de obtenção da certidão de nascimento, com o fito de agilizá-lo e reduzir sua burocracia. Ademais, a mídia – agente com poder de influência social – deve, através de anúncios publicitários, promover campanhas para conscientização da existência e da importância do registro civil, a fim de findar a falta de informação quanto a essa problemática. Dessa forma, a Pátria terá acesso a plena cidadania, de maneira antagônica à realidade da Grécia Antiga.
Por Manuela Braga Loures Pitaluga, aluna da 3ª série do Ensino Médio
