35 anos da Constituição Federal Brasileira (Outubro/2023)

No dia 5 de outubro de 1988, há 35 anos, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, que marcou a transição entre a ditadura e a democracia no país, após 21 anos no regime totalitário. Desde então, a sétima Carta Magna rege a nação, estabelecendo direitos, deveres e limites quanto à atuação da população e dos órgãos superiores, visando sempre o bem-estar coletivo e, como presente na bandeira nacional, a ordem e progresso. Dessa forma, em comemoração aos 35 da Constituição, faz-se essencial entender a origem desse documento e seu papel na sociedade.

Primeiramente, pode-se dizer que a disseminação do ideal constitucional ocorreu sobretudo na Revolução Francesa (1789-1799), na qual o povo lutava contra a ignorância e o regime absolutista. Assim como o Brasil encarou a ditadura, a França enfrentava o chamado “período das trevas”, quando o rei detinha todos os poderes e a aristocracia enriquecia às custas do povo, além da manipulação imposta pelo governo sob os veículos de comunicação, ordenados para enaltecer o rei e omitir o cenário centralizador, opressor e expansionista dos monarcas. Com isso, o movimento Iluminista surge exatamente para abolir as trevas (ignorância) e trazer a luz (esclarecimento) ao povo. Nesse período, a ciência, arte e estudos antropológicos se concentraram em trazer conhecimento ao povo e conscientizá-lo sobre a realidade, sem o filtro alienador do Estado. Nesse viés, em agosto de 1789, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão é elaborada, definindo os direitos coletivos e individuais como universais. Em apenas 17 artigos, a Declaração consegue satisfazer os anseios da população iluminista, resumir os princípios primitivos da democracia e extinguir de vez o regime absolutista, trazendo o lema do Iluminismo “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” em seu cerne.

Nessa perspectiva, mesmo diferente dos modelos modernos, a Carta foi capaz de moldar e influenciar diretamente a redação de muitas constituições nacionais e documentos legais em todo o mundo. Além disso, ajudou a estabelecer a ideia de um sistema jurídico baseado em direitos, onde os indivíduos têm garantias e proteções legais contra abusos de poder, enfatizando a participação ativa dos cidadãos na vida política e a necessidade de um governo que represente e proteja seu povo. Dessa maneira, foi crucial para a expansão da democracia, dos direitos civis e do conceito de cidadania.

Desde então, diversas nações redigiram suas constituições seguindo tais preceitos de ordem e justiça. No Brasil, a primeira Carta Magna foi outorgada dois anos após a declaração de independência, em 1824, por D. Pedro I e tentava conciliar o liberalismo ascendente ao regime monárquico, cedendo à lamentável concentração de controle nas mãos do Imperador com o surgimento do Poder Moderador supremo e inquestionável. Apesar das incoerências quando à atuação dos três poderes e do próprio povo, não pode-se negar a importância da Constituição de 1824,

tornando-se o primeiro passo constitucional que vigorou por 65 anos, até a Proclamação da República.

A partir daí, o Brasil ainda teve mais cinco constituições antes de 1988, interpoladas entre avanços e retrocessos em diferentes aspectos sociais, políticos e econômicos que pareciam adequados no cenário brasileiro da época e eram reelaborados nos documentos subsequentes. Nesse contexto, a Constituição Cidadã de 1988 emerge determinando – principalmente – o sistema presidencialista, a consolidação do Poder Judiciário, o nacionalismo econômico, ampliação do direito ao voto e ampla garantia de direitos fundamentais. No encerramento de seu discurso durante a promulgação da Constituição, o deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB) declarou solenemente: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”.

Sendo assim, comemorar os 35 anos da Constituição Federal Brasileira é um ato de reconhecimento à declaração de direitos e princípios democráticos que deram voz e amparo ao povo brasileiro. Entretanto, à luz da sabedoria expressa por Protágoras, “Toda a vida do homem tem necessidade de ordem e de adaptação”, percebemos que a efetivação plena desses direitos exige uma adaptação constante da Constituição à dinâmica social contemporânea. Renovar a Carta Magna, alinhando- a com os desafios e valores atuais, é crucial para garantir que o pacto social previsto há 35 anos continue a promover a justiça, a igualdade e o progresso para todos os brasileiros.

Por Maria Eduarda Venancio da Silva Menezes, Aluna do 3° ano do Ensino Médio