A Constituição de 1988: Desafios e perspectivas no Brasil contemporâneo (Fevereiro/2026)

O breve texto que apresento tem a ideia de dialogar com o leitor e o eleitor no Brasil. Para tanto, tive a iniciativa de fazer um corte temporal dos anos 1980 aos dias atuais e um recorte temático prioritário: a Constituição de 1988. Inicio nossa conversa com uma visão recorrente dos anos 1980, a qual cabe questionamento, e faço uma citação de questões políticas nos referidos anos, com o objetivo de demonstrar como o Brasil caminhou da transição política da Ditadura Civil-Militar (1964–1985) à Constituição de 1988. Cabe destacar que o presente texto não tem a ousadia de dar conta das diversas questões que envolvem o Brasil, mas apenas, se for o caso, provocar alguma reflexão política, o que já terá alcançado seu intento. 

Não é incomum ler ou ouvir que a década de 1980, no Brasil, é considerada uma “década perdida”. Os que (re)afirmam tal concepção sobre esses anos referem-se, provavelmente, às desigualdades econômicas e sociais estruturais da época e persistentes na sociedade brasileira contemporânea. Tal percepção, no entanto, a meu ver, obscurece a grande conquista dos anos 1980, que foi a promulgação da Constituição Cidadã em 1988. Trata-se de um marco político e jurídico auspicioso, que lançou o Brasil em um novo momento democrático de sua história republicana e política. 

A Constituição Cidadã de 1988 foi o resultado de todo um processo de transição política democrática, iniciado com a “abertura lenta, gradual e segura”, que envolveu a reforma partidária e o ressurgimento do pluripartidarismo, a campanha e a Lei da Anistia, passando pelas grandes mobilizações sociais e políticas de 1984, com a Campanha das Diretas Já, até alcançar, em 1988, a Constituição Cidadã. 

Leituras, interpretações, reflexões, análises e debates sobre tais eventos políticos encontram-se vivos em diversas matizes ideológicas e teóricas, todas legítimas e necessárias ao diálogo político e social. Penso, no entanto, caro leitor, que todas essas múltiplas discussões atentam para a importância, a relevância e o significado democrático da Constituição de 1988. 

Para ilustrar o que significa a autoridade da Constituição de 1988, tomo a liberdade de reproduzir o parágrafo único do Artigo 1º: 

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

A Constituição de 1988 afirma categoricamente a origem e a procedência de quem detém o poder: o povo. Observo que os constituintes foram felizes e assertivos na redação do parágrafo ao destacarem que o poder do povo é exercido por meio de seus representantes — e não é qualquer representante, mas o representante eleito. 

Há, evidentemente, obrigações e responsabilidades implícitas e explícitas ao soberano do poder político, que é o povo, conforme nomeado pela Constituição de 1988. Quais são os deveres e incumbências do soberano? Participar da vida política nacional, ou seja, envolver-se em sua estrutura política, participar das tomadas de decisão, acompanhar e discutir democraticamente as decisões políticas que afetam seu cotidiano. Ademais, a participação política pressupõe envolvimento ativo, e não submissão passiva. 

A participação política ativa contribui para qualificar o exercício da cidadania no tocante aos direitos políticos, especialmente o direito ao voto. Parto do princípio de que todo voto é legítimo. Excepcional é o chamado “voto Cacareco”, quando o cidadão vota sem responsabilidade e compromisso com a sociedade. Se entendo que todo voto é legítimo, a preocupação que compartilho com o prezado leitor é como esse voto, tão importante para a sociedade, vem sendo construído politicamente pelo eleitor. Pesquisa Datafolha, divulgada em 1º de agosto de 2022, apontava que 60% dos eleitores não se lembravam do voto realizado para o Congresso Nacional nas eleições de 2018. Outras eleições, anteriores ou subsequentes a 2018, apresentaram dados semelhantes. Registro, sublinho e enfatizo que a democracia não se resume às eleições; no entanto, elas são partes constitutivas de uma democracia consistente. 

A responsabilidade e o compromisso da sociedade são gigantescos diante de tantos desafios que ainda se apresentam na realidade brasileira. A luta pela sobrevivência diária, a preocupação com o cotidiano e as dificuldades enfrentadas no país atingem a maioria da população. No entanto, se compreendemos a política como a arte do dia a dia, todos os espaços institucionais legalmente reconhecidos e legitimados possuem o compromisso de estar atentos e discutir o meio social em que os cidadãos estão inseridos. A democracia, a participação ativa e a formação de um voto consciente, transformador e responsável são ações políticas de todo cidadão. É isso que está presente na Constituição Cidadã. 

Por Orlando Amendola, Professor de História do Ensino Médio