Desafios e avanços da adoção no Brasil (Janeiro/2026)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, representou um grande avanço no processo de adoção ao priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Apesar de ser um importante instrumento de garantia de direitos e de construção familiar, o processo adotivo no Brasil ainda enfrenta entraves significativos, como a burocracia excessiva, a lentidão dos trâmites e os perfis restritos definidos por muitos adotantes. Como consequência, viver em abrigos, seja por abandono ou por outros motivos, ainda é a realidade de muitas crianças e adolescentes.

Primeiramente, a lentidão da burocracia no processo de adoção no Brasil é um dos principais desafios para que a adoção ocorra de forma efetiva. O processo envolve diversas etapas, como entrevistas, cursos e avaliações, que muitas vezes se estendem por anos. Como consequência, esse percurso prolongado pode desestimular as famílias e aumentar o tempo de permanência das crianças nos abrigos.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, determina que é dever do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. No entanto, a morosidade do sistema impede que esse direito seja plenamente assegurado, uma vez que muitas crianças aguardam por anos a oportunidade de viver em um lar.

Ademais, a exigência por perfis específicos de adotantes é outro fator que contribui para a permanência de crianças nos abrigos até atingirem a maioridade. A maioria das famílias manifesta preferência por bebês brancos e sem irmãos, enquanto crianças mais velhas, negras ou que possuem irmãos acabam permanecendo esquecidas no sistema de adoção. Dados do Cadastro Nacional de Adoção indicam que grande parte dos adotantes deseja meninas brancas com menos de dois anos, enquanto a maioria das crianças disponíveis não corresponde a esse perfil.

Portanto, é fundamental adotar medidas que superem os desafios que dificultam a efetivação da adoção no Brasil. Cabe ao Poder Judiciário agilizar os trâmites legais, por meio da digitalização dos processos, a fim de reduzir o tempo de espera tanto das famílias quanto das crianças. Paralelamente, o Ministério da Educação deve promover campanhas educativas nacionais, por meio das escolas e das mídias sociais, com o objetivo de desconstruir preconceitos e ampliar a conscientização sobre a adoção.

Davi Rabelo, aluno da 2ª série do Ensino Médio